Processo 526818/10
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 29/09/2010 09:41
Autuado em 29/09/2010 09:41
Oficio de encaminhamento 249/10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2400/2018 da Segunda Câmara, de 17/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/09/2018 Acórdão   2400/ 2018 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/09/2018 Acórdão   2400/ 2018 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ
Gestor atual HISSASHI UMEZU
Gestor do ato OSVALDO ALVES MEDEIROS
Gestor do ato OTÉLIO RENATO BARONI (Falecido(a) em 2013)
Procuradores: TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:17/10/18)
Interessado INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: ANA PAULA ALBERTO (não credenciado), LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado), MARCOS GUSTAVO CALABRESI (credenciado), PAULO CEZAR CAMARGO DE OLIVEIRA (não credenciado), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado)
Ex-Gestor DINARTE DA COSTA PASSOS
Interessado DIRCE FERREIRA
Ex-Gestor EDSON DA SILVA NAIZER
Ex-Gestor JOSE SLOBODA
Ex-Gestor VALDEMIR FERREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/05/2019 13:05 670792/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
22/07/2020 15:52 do Protocolo 462743/20
24/06/2020 14:54 do Protocolo 397224/20
01/06/2020 16:36 do Protocolo 343086/20
17/01/2020 10:22 Recibo de Petição Intermediária - 26163/20, de 17/01/20 - Protocolo: 26163/20
25/09/2018 14:47 do Protocolo 670903/18
04/06/2018 16:56 do Protocolo 392210/18
11/05/2018 14:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 340024/18
22/06/2015 17:51 do Protocolo 497127/15
18/03/2015 14:22 do Protocolo 211843/15
25/03/2013 14:15 Petição de outra natureza
19/12/2012 16:05 do Protocolo 854700/12
28/11/2012 11:12 do Protocolo 799491/12
22/10/2012 11:23 do Protocolo 716898/12
25/08/2011 08:21 Juntada de AR ofício 2045/11-ODL-DIJUR
11/04/2011 08:15 Ar de devolucao dos autos fisicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  14/07/2011 Ofício de Diligência   2045/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2021 2537 Despacho Processual Diverso nº 577/2021
30/06/2020 2328 Despacho Processual Diverso nº 732/2020
05/06/2020 2313 Despacho Processual Diverso nº 612/2020
11/03/2020 2256 Despacho Processual Diverso nº 293/2020
29/01/2020 2229 Despacho Processual Diverso nº 94/2020
10/06/2019 2076 Despacho Processual Diverso nº 755/2019
18/10/2018 1931 Despacho Processual Diverso nº 1570/2018
17/09/2018 1909 Acórdão nº 2400/2018
31/08/2018 1899 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2018 de 05/09/2018
16/05/2018 1825 Despacho Processual Diverso nº 742/2018
05/04/2018 1798 Despacho Processual Diverso nº 532/2018
25/05/2015 1126 Despacho Processual Diverso nº 1996/2015
20/02/2015 1064 Despacho Processual Diverso nº 969/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 966/2015
04/06/2013 652 Despacho Processual Diverso nº 1089/2013
14/03/2013 598 Despacho Processual Diverso nº 384/2013
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 2824/2012
08/11/2012 524 Despacho Processual Diverso nº 2561/2012
29/08/2012 476 Despacho Processual Diverso nº 1919/2012
20/05/2011 300 Despacho Processual Diverso nº 959/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2021 18:42 DP  
10/05/2021 11:44 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 60/2021 -
10/05/2021 11:44 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 61/2021 -
04/05/2021 16:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 577/2021 -
04/05/2021 15:11 SMPJTC  
04/05/2021 13:42 4PC Parecer nº 298/2021 -
04/05/2021 11:44 SMPjTC  
23/07/2020 13:16 CGM Parecer nº 1122/2020 -
26/06/2020 14:08 DP  
25/06/2020 20:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 732/2020 -
03/06/2020 13:06 DP  
03/06/2020 02:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 612/2020 -
09/03/2020 12:40 DP Informação nº 3409/2020 -
06/03/2020 15:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 293/2020 -
27/01/2020 11:32 CGM Parecer nº 269/2020 -
22/01/2020 13:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 94/2020 -
06/06/2019 09:22 CAGE Despacho Processual Diverso nº 51/2020 -
31/05/2019 14:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 755/2019 -
31/05/2019 13:03 DP Informação nº 3990/2019 -
16/10/2018 13:10 DP  
25/09/2018 16:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1570/2018 -
20/09/2018 15:31 S2C  
20/09/2018 12:12 SMPJTC  
18/09/2018 11:37 4PC Ciência de Decisão nº 272/2018 - Atos de inativação. Fase de cumprimento de decisão. Comprovação do atendimentos às determinações emitidas no Acórdão nº 2400/18-S2C. Pela baixa de responsabilidade e encerramento dos autos.
18/09/2018 09:28 SMPjTC  
05/09/2018 13:01 S2C Acórdão nº 2400/2018 -
06/08/2018 09:44 GCIZL  
03/08/2018 17:13 SMPJTC  
05/07/2018 11:10 4PC Parecer nº 374/2018 - Ato de Inativação. Pela retificação do Decreto nº 503/2009 alterando-se o fundamento legal do ato, e respectivo cálculo, com proventos integrais; sem prejuízo de determinar-se a revisão de proventos para adequação do benefício ao preceito da EC 70/12.
04/07/2018 15:31 SMPjTC  
06/06/2018 14:51 CGM Parecer nº 718/2018 -
14/05/2018 14:52 DP  
14/05/2018 14:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 742/2018 -
03/04/2018 14:48 DP Informação nº 5179/2018 -
27/03/2018 15:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 532/2018 -
27/03/2018 15:21 SMPJTC  
16/03/2018 09:58 4PC Parecer nº 113/2018 - Aposentadoria por invaliez. Pela intimacao da origem para retificação do ato.
15/03/2018 13:20 SMPjTC  
23/06/2015 10:24 COFAP Parecer nº 2456/2018 -
22/05/2015 08:05 DP  
18/03/2015 17:12 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1996/2015 -
18/03/2015 17:12 DICAP Parecer nº 5441/2015 - EMENTA: CONTRADITÓRIO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. ART. 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AO APOIO ADMINISTRATIVO.
13/02/2015 10:30 DP Informação nº 2302/2015 -
12/02/2015 10:43 DICAP Despacho Processual Diverso nº 969/2015 -
12/02/2015 10:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 966/2015 -
29/05/2013 10:31 DICAP Parecer nº 1833/2015 - EMENTA: DILIGÊNCIA. RETORNO DE SOBRESTAMENTO. JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 32014-5/13. RECONHECIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. PELA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL NO CASO CONCRETO. AO RELATOR.
24/05/2013 13:10 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1089/2013 -
24/04/2013 09:06 DICAP Parecer nº 10497/2013 - EMENTA: SOBRESTAMENTO. PROVENTOS FIXADOS NO VALOR DE 70% DA BASE, APESAR DE CONTRIBUIÇÃO MENOR. MATÉRIA EM DISCUSSÃO NESTE TRIBUNAL, NO PROTOCOLO Nº 636463/11. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
12/03/2013 10:46 DP  
07/03/2013 09:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 384/2013 -
27/02/2013 20:26 SMPjTC Parecer nº 2390/2013 - negativa do registro Aposentadoria municipal. Ausência de documentos. Omissão do ente previdenciário. Pela negativa de registro e aplicação de multa.
07/02/2013 16:38 DIJUR Parecer nº 2911/2013 - Aposentadoria por invalidez. Proventos proporcionais. Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Diligência não atendida pela segunda vez. Pela aplicação de multa administrativa e nova intimação sob pena de aplicação de multa em dobro. Ao MPjTC pa
14/12/2012 11:31 DP  
11/12/2012 15:59 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2824/2012 -
06/11/2012 09:44 DIJUR Parecer nº 19563/2012 - EMENTA: Aposentadoria. Derradeiro Contraditório. Ao Relator.
01/11/2012 21:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2561/2012 -
24/10/2012 09:10 DIJUR Parecer nº 16572/2012 - EMENTA: Aposentadoria. Requerimento do Ente. Ao Relator.
02/10/2012 14:38 DP  
27/08/2012 14:02 DIJUR  
25/08/2012 20:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1919/2012 -
13/05/2011 15:45 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 704/2012 -
13/05/2011 15:45 DIJUR Ofício de Diligência nº 2045/2011 -
13/05/2011 15:45 DIJUR Parecer nº 12677/2012 - EMENTA: Aposentadoria. Negativa de Registro. Contraditório. Ao Relator.
13/05/2011 07:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 959/2011 -
16/12/2010 18:27 DIJUR Informação nº 659/2011 -
16/12/2010 18:27 DIJUR Parecer nº 983/2011 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. AO RELATOR PARA DELIBERAR ACERCA DO CONTRADITÓRIO.
29/09/2010 09:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15395/2010 -

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